Num sistema jurídico baseado na regra do “primeiro a registrar”, a China não reconhece prioridade ao uso anterior. Resultado: muitas empresas estrangeiras — até mesmo marcas famosas — perderam o direito ao próprio nome. Veja 3 casos reais, documentados e com dados concretos.
1. Castel Frères (França)
Setor: vinho – Bordéus
- Faits : Le groupe chinois Panati a déposé dès 2000 la marque 卡斯特 (“Ka Si Te”, translittération de “Castel”) en Chine.
- Erro da Castel: a marca não foi registrada a tempo na China.
- Processo: Panati processou a Castel por uso não autorizado da palavra 卡斯特.
- Decisão judicial (2013): Castel perde.
- Condenação: 33,73 milhões de yuans (≈ 4,2 M€) a pagar a Panati.
- Consequência: Proibido usar 卡斯特. Castel precisa mudar de nome na China → “Kasidaile”.
📎 Fonte: Les Echos, AFDIP
2. Hermès (França)
Setor: luxo
- Fatos: A empresa chinesa Dafeng Garment Co. registrou a marca 爱玛仕 ("Ài Mǎ Shì", pronúncia semelhante a "Hermès") em 1995.
- Erro da Hermès: nunca havia registrado seu nome em caracteres chineses.
- Procès (2009–2012) : Hermès tente de faire annuler la marque.
- Sentença: Hermès perde. O tribunal decide que a Hermès não conseguiu comprovar a sua notoriedade na China no momento do depósito.
- Consequência: A Hermès não pode utilizar esta versão chinesa da sua própria marca.
📎 Source : China.org.cn
3. Michael Jordan (Nike, EUA)
Setor: esporte, vestuário – (Caso emblemático, mesma lógica para marcas europeias)
- Fatos: A empresa Qiaodan Sports Co. Ltd registrou o nome “QIAODAN” (乔丹, transliteração de Jordan) em 2000.
- Erro: Nem Jordan nem Nike tinham protegido este nome em chinês.
- Processo: Michael Jordan entrou com uma ação judicial em 2012.
- Julgamento (2016): Ele perde. A Suprema Corte chinesa confirma que a Qiaodan Sports mantém os direitos em várias classes.
- Consequência: A Nike perde o uso exclusivo da versão chinesa do nome “Jordan” (乔丹) para várias categorias.
📎 Fonte: OMPI, Reuters
Moral
Se não registrares a tua marca, alguém o fará antes de ti.
E essa pessoa vai ganhar.
Não porque esteja certa, mas porque foi mais rápida.
— China Brand Office
